Sobre o Programa

O Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ) é um programa nacional instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Portaria MTE Nº3.222 de 21 de agosto de 2023, voltado para o desenvolvimento  de ações de qualificação social e profissional na perspectiva do trabalho decente, a jovens e trabalhadores, de forma a contribuir com a formação geral, o acesso e a permanência no mundo do trabalho, considerando-os como sujeitos coletivos, em processo de construção e qualificação no trabalho e a partir dele.

Sobre o Curso

O projeto “Qualificação Social e Profissional no ABC: Trabalho doméstico, trabalho mais que decente” visa a qualificação social e profissional de Trabalhadoras (es) Domésticas (es) da região do ABC, na perspectiva do cuidado e do trabalho decente, construindo um espaço de qualificação e troca de experiências voltado a trabalhadoras domésticas dos 7 (sete) municípios que formam a região do ABC. A escolha pelo protagonismo das trabalhadoras domésticas nesta proposta se justifica pela premente necessidade de promoção de cidadania e acesso a direitos a estas trabalhadoras historicamente discriminadas, ressaltando o reforço ao desenvolvimento da qualificação social e profissional como um direito e uma política pública. 

Quem foi Manuel Querino?

Manuel Raymundo Querino nasceu no município de Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo Baiano, em 28 de julho de 1851, filho de Luzia da Rocha Pita e do carpinteiro José Joaquim dos Santos Querino. Teve atuação de destaque ao se engajar na luta pelo fim da escravidão e do império. Integra a “Sociedade Libertadora 7 de Setembro” e assina em 1870 o “Manifesto Republicano”. Está entre os fundadores dos periódicos A Província e O Trabalho, nos quais escreve artigos combativos em favor da Abolição e da República. Participou também do semanário Liga Operária Baiana, resultado da mobilização de trabalhadores urbanos e publicou diversos artigos na Gazeta da Tarde, sendo considerado por Bradford Burno (apud Oliveira, 1998) o “primeiro historiador negro do Brasil”. Manuel Querino faleceu em 14 de fevereiro de 1923.  Seu trabalho de resgate da contribuição cultural da diáspora africana na Bahia é pioneiro e se contrapõe aos discursos oriundos da colonização, com toda carga de preconceitos que ainda carregam. E ressurge na contemporaneidade movido pela atualidade histórica de suas reflexões sobre essa porção ainda marginalizada na sociedade.

Saiba mais em: http://www.letras.ufmg.br/literafro/ensaistas/1143-manuel-querino

Quem foi Laudelina de Campos Melo?

Laudelina de Campos Melo é uma referência na luta pela atuação organizada das trabalhadoras domésticas. Ela nasceu em 12 de outubro de 1904 em Poços de Caldas, Minas Gerais. Sua trajetória foi fundamental para a organização da categoria na busca de direitos. Laudelina também levantou, através da sua atuação sindical, bandeiras contra o preconceito racial e contra a discriminação das mulheres. Ela começou a trabalhar aos 7 anos e aos 16 passou a integrar organizações sociais como o Clube 13 de Maio que realizava atividades recreativas e políticas para a população negra de Poços de Caldas. Ela foi presidenta dessa associação. Laudelina mudou-se para São Paulo aos 18 anos. Aos poucos, foi ampliando sua atuação e filiou-se ao Partido Comunista Brasileiro. Em 1936 criou a Associação de Trabalhadores Domésticos do Brasil. Por sua atuação foi perseguida pelo governo de Getúlio Vargas. As atividades da associação foram suspensas durante todo o período do governo ditatorial de Getúlio que durou de 1930 até 1946. Sua luta incansável foi fundamental para a criação de várias associações da categoria em outros estados brasileiros. Durante a ditadura militar, ela não diminuiu a sua atuação e passou a militar onde fosse possível como nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) da Igreja Católica. Em 1970, sua atuação foi decisiva para conquistas da categoria como o direito a ter carteira de trabalho assinada e benefícios da Previdência Social. Laudelina faleceu em 12 de maio de 1991.

Saiba mais em: https://fenatrad.org.br/2019/09/26/laudelina-de-campos-melo/

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